Aviso Legal e Política de Privacidade

TITULAR DO SITE WEB

Em cumprimento do dever de informação previsto no artigo 10.º da Lei n.º 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informamos que o responsável pelo site onde pode descarregar várias aplicações é:

• Denominação social: PILAR DELGADO S.L.U. (doravante WWW.PILAR-DELGADO.PT)
• NIF: B09608498
• Sede social: CALLE RECTORÍA 12, LOCAL 1 08750 – SANT FELIU DE LLOBREGAT (Barcelona)
• Telefone de contacto: 654.395.463
• Endereço de e‑mail: delgadopeluqueros@hotmail.com

REGISTOS OFICIAIS

• Registo Mercantil de Barcelona, Tomo 48237, Folha 127 e Ficha 576998
• Marca registada junto da O.E.P.M.: Expediente 4175094

SITES WEB DA PILAR DELGADO S.L.U:

WWW.TIENDA.PILAR-DELGADO.COM

WWW.PILAR-DELGADO.COM

WWW.PILAR-DELGADO.PT

1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA ENTIDADE

1.1 DADOS DE CONTACTO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

• Denominação social: PILAR DELGADO S.L.U (denominada neste documento WWW.PILAR-DELGADO.PT)
• NIF: B09608498
• Sede social: CALLE RECTORÍA 12, LOCAL 1 08750 – SANT FELIU DE LLOBREGAT (Barcelona)
• Telefone de contacto: 695.638.057
• Endereço de e‑mail: delgadopeluqueros@hotmail.com

1.2 DADOS DE CONTACTO DO DATA PROTECTION OFFICER (D.P.O.)

De acordo com o artigo 37.º do RGPD 2016/679 e artigo 34.º da LO 3/2018, não é necessário D.P.O.

1.3 INFORMAÇÃO SOBRE OS DIFERENTES TRATAMENTOS DE DADOS EFETUADOS NO NOSSO SITE.

INTRODUÇÃO

Antes de inserir quaisquer dados pessoais nos formulários ou campos que disponibilizamos, as pessoas que acedem ao nosso site devem ler e compreender cuidadosamente o que se segue, para que possamos cumprir todos os princípios que regem a entidade no tratamento dos seus dados.

Se não compreender algum termo, estamos disponíveis para ajudar.

A nossa organização respeita e cumpre o direito fundamental à privacidade. Protegemos proativamente os dados pessoais. Os dados pessoais pertencem a cada pessoa. Quando os fornece à nossa organização, estamos comprometidos a tratá-los legal, leal e transparentemente, e, acima de tudo, confidencialmente. Além disso, asseguramos medidas de segurança para evitar perdas ou roubo de dados durante o tratamento.

Tratamos os seus dados com igualdade, sem discriminações por raça, sexo, idioma, religião, opinião política, origem nacional ou social, condição económica, nascimento ou qualquer outra condição; sem distinção jurídica ou internacional do país ou território da sua jurisdição.

A nossa organização garante-lhe acesso e controlo dos seus dados pessoais a qualquer momento, bem como o exercício dos seus direitos.

FINALIDADES DOS DIFERENTES TRATAMENTOS DE DADOS ATRAVÉS DO SITE:

1.– DADOS PROVENIENTES DE COOKIES NÃO NECESSÁRIAS (UTILIZADORES)

As finalidades dos dados provenientes das cookies podem ser consultadas na secção de POLÍTICA DE COOKIES, onde é indicada a informação precisa sobre finalidade, legitimação (consentimento) e duração de conservação, conforme a legislação aplicável. No pop-up exibido ao entrar, são apresentadas essas finalidades, onde pode ACEITAR, REJEITAR ou CONFIGURAR AS DIFERENTES FINALIDADES.

2.– DADOS PROVENIENTES DO BOTÃO CONTACTO

No formulário de contacto solicitamos dados para fornecer a informação requerida pelo utilizador. No botão contacto pedimos ainda dados relativos ao projeto que pretende apresentar, com a finalidade de podermos fazer uma proposta ajustada.

3.– DADOS DE CLIENTES

A finalidade é processar a encomenda efetuada por um cliente através do registo, permitindo efetuar a compra online. Também serve para registar um endereço de faturação ou de entrega diferente do endereço principal. Esses dados poderão ser transmitidos a prestadores de serviços para realizar a entrega da compra efectuada no site.

Gestão das garantias de cada produto com o fabricante.

Caso deseje uma extensão da garantia legal, pode solicitá-la mediante formulário.

LEGITIMAÇÃO PARA CADA UM DOS TRATAMENTOS:

1.– DADOS PROVENIENTES DE COOKIES NÃO NECESSÁRIAS (UTILIZADORES)

As finalidades das cookies constam na POLÍTICA DE COOKIES, incluindo informações sobre finalidade, duração e direitos, bem como instruções para eliminar cookies indesejadas. No pop-up inicial pode ACEITAR, REJEITAR ou CONFIGURAR preferências. A legitimação baseia-se no consentimento (art. 6.º, 1.º a) RGPD), enquanto que para cookies necessárias se aplica o interesse legítimo do Responsável pelo tratamento. Pode revogar o consentimento conforme instruções no ponto 1.5 deste aviso.

2.– DADOS PROVENIENTES DO BOTÃO CONTACTO

A legitimação é o consentimento expresso, conforme art. 6.º, 1.º a) RGPD, sendo o envio voluntário do formulário um sinal de aceitação.

3.– DADOS DE CLIENTES

A legitimação provém do art. 6.º, 1.º b) RGPD, por ser parte num contrato de venda à distância. Caso a encomenda seja feita por terceiros, esses devem autorizar a cedência dos dados para envio do produto.

Para fornecer mais informação, de forma transparente e conforme os princípios do art. 5.º RGPD, disponibilizamos uma tabela com os dados exigidos pelo art. 13.º RGPD.

Esta política de proteção de dados pode ser alterada ao longo do tempo devido a mudanças legislativas, jurisprudenciais ou orientações da AEPD ou autoridade competente. A WWW.TIENDA.PILAR‑DELGADO.COM reserva-se o direito de modificar este aviso legal para se adaptar às novidades legais ou práticas do setor. Recomendamos a revisão periódica deste aviso.

1.4 INFORMAÇÃO SOBRE O EXERCÍCIO DOS DIREITOS

DIREITOS RECONHECIDOS PELA LEGISLAÇÃO A TODOS OS INTERESSADOS

Pode obter mais informações sobre os seus direitos no site da autoridade de controlo (em Espanha, a Agência Espanhola de Proteção de Dados): https://www.aepd.es/derechos-y-deberes/conoce-tus-derechos

• Direito de acesso: pode perguntar à WWW.TIENDA.PILAR‑DELGADO.COM se tratamos os seus dados.
• Direito de retificação e/ou supressão: se os dados estiverem incorretos.
• Direito a limitar o tratamento: pode solicitar a suspensão temporária ou prolongação da conservação.
• Direito de oposição: cessaremos o tratamento, salvo obrigações legais.
• Direito à portabilidade: pode pedir o envio dos seus dados a outra entidade.
• Direito a exclusão publicitária: pode solicitar a cessação de envios publicitários via e‑mail.

COMO SOLICITAR OS DIREITOS

1. Aceda ao site da Agência Espanhola de Proteção de Dados para usar os formulários disponíveis: https://www.aepd.es/derechos-y-deberes/conoce-tus-derechos
2. Contacte-nos por e‑mail (delgadopeluqueros@hotmail.com) ou solicite os formulários via correio postal, se preferir.

Responderemos dentro do prazo legal após receber a sua solicitação.

Adicionalmente, a WWW.PILAR‑DELGADO.PT informa e treina regularmente os seus colaboradores no procedimento de atendimento dos direitos dos interessados e dispõe de um protocolo interno para o efeito.

Tenha em mente o seguinte:

• Os titulares dos dados podem exercer os direitos previstos pelo RGPD (Regulamento UE 679/2016) e pela LO 3/2018 gratuitamente.
• O responsável deve responder sem demora injustificada, de forma concisa, transparente, inteligível, com linguagem clara e simples, e manter registos do cumprimento das solicitações.
• Se o pedido for feito por meios eletrónicos, responderemos por esse meio, salvo indicação em contrário.
• As respostas devem ser dadas no prazo de 1 mês, prorrogável até 2 meses conforme a complexidade ou número de pedidos, com notificação ao interessado sobre a prorrogação dentro de 1 mês.
• Se necessário, pode reclamar à AEPD em C/ Jorge Juan nº 6, Madrid.

1.5 REVOGAÇÃO DA LEGITIMAÇÃO PARA TRATAMENTOS BASEADOS NO CONSENTIMENTO (Art. 6.º, 1.º a) RGPD)

• Todos os tratamentos cuja legitimação seja o consentimento podem ser revogados, enviando um e‑mail para delgadopeluqueros@hotmail.com.

• No caso de cookies não necessárias, pode revogar o consentimento por e‑mail ou removê-las nas opções disponíveis no site da Política de Cookies. Se precisar de ajuda, contacte‑nos por e‑mail.

2. PRINCÍPIOS BÁSICOS QUE REGEM A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Este aviso legal baseia‑se nos princípios de legalidade, lealdade e transparência, e foi redigido para ser facilmente entendido por todos os utilizadores. Se tiver dúvidas, contacte‑nos para esclarecimentos.

2.1 CONFIDENCIALIDADE RELATIVA AOS SEUS DADOS

Todos os dados fornecidos através de formulários eletrónicos são tratados em conformidade com a legislação aplicável, de forma confidencial por todo o pessoal envolvido. Todos recebem formação proativa sobre cumprimento legal e política de segurança. Celebram‑se acordos de confidencialidade com colaboradores e prestadores de serviços que acedem ou tratam dados.

2.2 SOBRE PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS E OS NOSSOS TRATAMENTOS NO SITE

LIMITAÇÃO DA FINALIDADE DO TRATAMENTO

Todos os tratamentos descritos são realizados exclusivamente através do nosso site e limitam-se às finalidades mencionadas.

LIMITAÇÃO DO PRAZO DE CONSERVAÇÃO

Como ilustrado na tabela, todos os dados têm um prazo máximo de tratamento e políticas internas para destruição de dados expirados.

INTEGRIDADE E CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS

Conforme mencionado no ponto 2.1, asseguramos que os dados são tratados com total confidencialidade e adotamos medidas de proteção contínuas, com formação e auditorias regulares.

EXATIDÃO

Solicitamos que os dados inseridos sejam verdadeiros e exatos. Pode solicitar correções a qualquer momento. Os campos obrigatórios são os estritamente necessários para aceder ao serviço.

MINIMIZAÇÃO DE DADOS

Tratamos apenas os dados estritamente necessários para prestar o serviço; não solicite informações excessivas e adotamos este princípio de forma proactiva.

2.3 INFORMAÇÃO SOBRE OS DADOS CONSERVADOS

Os dados retidos no site incluem:

1. Aqueles recolhidos nos formulários para responder às solicitações dos clientes (informação, compras).
2. Dados provenientes de cookies (ver Política de Cookies).

2.4 POR QUANTO TEMPO

Conservamos os dados apenas pelo tempo estritamente necessário; pode consultar os prazos na tabela informativa relativa aos tratamentos de dados.

3. RESPONSABILIDADE DOS UTILIZADORES PELO USO E CONTEÚDO

O acesso ao site e a utilização da informação e conteúdos disponíveis é de exclusiva responsabilidade do utilizador.

O uso dos conteúdos, imagens ou produtos está sujeito à legislação aplicável e aos princípios de boa-fé e uso lícito; a WWW.TIENDA.PILAR‑DELGADO.COM não assume responsabilidade por danos direto ou lucro cessante resultantes do uso indevido por terceiros.

4. CONCEITO DE UTILIZADOR

O acesso ao site confere a condição de Utilizador e implica a obrigação de conhecer e compreender o presente Aviso Legal, na versão publicada pela WWW.TIENDA.PILAR‑DELGADO.COM. O utilizador deve lê-lo atentamente sempre que acede ao site, pois pode ser atualizado.

5. IDIOMA OFICIAL DA PÁGINA

O idioma legalmente válido é o CASTELHANO; qualquer tradução para outro idioma é meramente informativa e os textos em CASTELHANO prevalecem no Aviso Legal, Política de Privacidade e Termos de Serviço.

6. REDES SOCIAIS

A WWW.PILAR‑DELGADO.PT pode ter perfis em redes sociais onde divulga informação sobre si, os seus serviços ou produtos. O tratamento de dados de seguidores é realizado de acordo com as políticas da rede social para perfis empresariais. Poderá comunicar através dessas redes sobre atividades, produtos, eventos ou ofertas. Não recolhemos dados das redes sociais sem consentimento explícito do utilizador. Recomendamos consultar as políticas de privacidade das redes sociais utilizadas.

7. INFORMAÇÃO SOBRE LINKS

A WWW.PILAR‑DELGADO.PT não se responsabiliza por sites externos acedidos através de links. O uso de um link externo é feito por iniciativa do utilizador e risco próprio; não garantimos nem recomendamos qualquer informação obtida através de sites de terceiros.

Para pagamentos em compras à distância, será redirecionado para o sistema de pagamento seguro da entidade bancária, compatível com os protocolos PSD 2, através da plataforma REDSYS.

8. RENÚNCIA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

As informações e serviços no site podem conter incorreções ou erros tipográficos. Atualizações são periódicas e a WWW.PILAR‑DELGADO.PT pode introduzir melhorias ou alterações a qualquer momento.

Embora as fontes sejam consideradas fiáveis, não garantimos precisão ou atualização constante da informação.

Os conteúdos do site têm cariz informativo sobre qualidade, situação, serviços e tarifas da WWW.TIENDA.PILAR‑DELGADO.COM.

9. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR FALHAS TÉCNICAS OU DE CONTEÚDO

A WWW.PILAR‑DELGADO.PT não se responsabiliza por interrupções ou falhas nos serviços ou conteúdos devido a causas externas.

Não respondemos por falhas de rede, perdas comerciais, falhas de energia ou danos indiretos causados a utilizadores por razões alheias ao site.

Não garantimos que os serviços ou conteúdos estejam livres de erros ou vírus, embora façamos esforços para prevenir tais incidentes. Recomenda-se a verificação da informação com fontes adicionais.

10. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

Os conteúdos fornecidos pela WWW.PILAR‑DELGADO.PT são protegidos pelas leis nacionais e convenções internacionais sobre propriedade intelectual.

É proibida qualquer reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou disponibilização de conteúdos sem autorização expressa por escrito da WWW.TIENDA.PILAR‑DELGADO.COM.

Designs, textos, gráficos, logótipos, software, marcas e outros sinais suscetíveis de uso comercial estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual da entidade ou de terceiros autorizados.

É proibido qualquer uso comercial direto ou indireto dos conteúdos do site sem permissão prévia, incluindo reprodução, distribuição, transmissão, armazenamento ou transformação desses conteúdos.

A WWW.PILAR‑DELGADO.PT reserva‑se o direito de limitar o acesso aos seus serviços e aos comentários dos utilizadores, proibindo conteúdos considerados discriminatórios, pornográficos, difamatórios ou ilícitos conforme a LO 10/2022. Colabora com as autoridades para evitar tais abusos.

Os utilizadores que enviarem sugestões, opiniões ou comentários por e‑mail autorizam a reprodução, distribuição, exibição, transmissão, digitalização, tradução ou adaptação desses conteúdos, sem compensação, para publicação nos sites da WWW.PILAR‑DELGADO.PT

A entidade pode modificar tais conteúdos para adequar ao formato editorial sem violar direitos morais do autor.

Não é permitido qualquer uso técnico ou tecnológico (como framing ou hyperlink) que beneficie terceiros com os conteúdos do site sem autorização prévia e por escrito. Qualquer violação será considerada ilegal e sujeita às ações judiciais.

A WWW.TIENDA.PILAR‑DELGADO.COM não assume responsabilidade por ações de terceiros ou por conteúdos externos acedidos através dos seus sites.

11. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

ARBITRAGEM PARA CONSUMIDORES E UTILIZADORES DA UE

Este aviso legal não será arquivado individualmente para cada utilizador; permanece acessível online no site.

TRIBUNAIS E JURISDIÇÃO

Se o utilizador não for consumidor ou utilizador e não existir norma em contrário, as partes acordam submeter-se aos tribunais de Barcelona, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição.

12. LEGISLAÇÃO

Este site rege-se pelas leis espanholas.

Aviso Legal redigido pela HONOS ABOGADOS S.L.P. para a WWW.PILAR‑DELGADO.PT, em cumprimento do RGPD 679/2016 e da LSSI 34/2002, bem como da legislação sobre propriedade intelectual. O conteúdo está registado no Safe Creative com o código 1602176603277. É proibida a reprodução total ou parcial.